Que país é esse, hein, hein?
Ato1. Campanha nacional em favor da extinção do fôro privilegiado, promovida pela AJUFE - Associação de Juízes Federais (1/jun).Ato2. Fantástico aborda (3/jun) a corrupção pegando carona na campanha.
Ato3. Constitucionalista entrevistado pelo Fantástico defende o fôro privilegiado. Estabilidade seria jogar sujeira pra debaixo do tapete? O que chamou atenção foi o constitucionalista Yves Gandra, um dos entrevistados na matéria, que defendeu o fôro privilegiado, utilizando-se do "Argumento da Estabilidade". Quando a fala de 1 minuto encerrou, ficou para mim aquele clima esquisito "no ar". Será que foi só comigo? O argumento: O Fôro Privilegiado, além de não ser um anacronismo, é um mecanismo necessário à República, do qual dependeria inclusive a estabilidade do Estado. Segundo ele, "certos julgamentos" necessitam ir para "certos tribunais" a fim de que "certos juízes", avaliados como mais "experientes", saberiam como ter um julgamento mais justo e condizente com a estabilidade do País, em "certos tipos de ocorrências".
O dito e o não dito: Na análise do discurso, para quem sabe ler entrelinhas, fácil verificar a fragilidade do argumento. Qual o contexto da entrevista? Operações da PF, autoridades acusadas com provas e soltas em seguida, corrupção endêmica, impunidade. Bem, o que a população espera de um jurista? Que sua ética lhe permita falar claramente o que pensa, sem subterfúgios e sem meias-explicações, que de tão vagas não permitem nem sequer compreendê-las a fundo, que dirá endossá-las.
A experiência dos magistrados à qual o Sr. Gandra se refere, dá margem a interpretar que, para ele, mais vale a estabilidade artificial de um Estado eticamente moribundo, uma espécie de risco-Brasil contido "à fórceps", do que a pujança de um País que precisa passar a limpo suas elites. Para o Sr. Gandra, ficou claro que a política deverá ser subserviente à economia, a fim de avançar na "Modernidade"
O contraponto: Melhor seria propor a redução aos índices absurdos de corrupção endêmica pelo avanço da emancipação cidadã, única verdadeiramente capaz de credenciar esta geração a romper com a ancestral e velhaca cultura política, dos tempos da política coronelista.
Não é a toa que a reportagem menciona o STF - Supremo Tribunal Federal para dizer que, em toda a sua história, jamais condenou (sic) alguém em processos de sua competência originária.
Ricardo Ribeiro - outro jurista na mesma reportagem, desfazendo a confusão entre "julgamento" e "condenação", diz que o STF não condenou porque nem sequer julgou.
O contra-argumento tem lógica. Como explica, na probabilidade cara/coroa da moeda não viciada arremessada ao acaso, não fôra o fôro (trocadilhando), a história do STF bem poderia ser outra.
A lambança: O que fica realmente é a distorção retórica ao "princípio da igualdade", subvertendo a Constituição e legitimando a desigualdade, quando os fins interessarem.
Ecoa a crença no príncipe está isento da observância da lei"princeps lege solutus est". Quem sabe a ortodoxia jurídica ainda se inspire na Velha Roma.
Quem sabe? Vai ver eu ando "vendo coisas"...
Falácias em nome da Estabilidade Política O Fantástico aborda corrupção, mas entrevista jurista renomado que defende foro privilegiado. Nota Zero!!!
